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Como coloca Vicente Greco Filho "a jurisprudência, porém, tem sido liberal quanto a possibilidade de, a qualquer tempo, serem juntados documentos novos, entendendo-se como novo não só o documento que antes não existia, mas também o documento obtido posteriormente ou todo aquele que não foi juntado anteriormente. Mas sempre que uma parte juntar algum documento o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco dias".
Documentos existentes em repartições públicas, estabelecimentos de caráter público, ainda quando fundamentais ao pedido ou à defesa, sua proposição poderá fazer-se mediante requerimento do interessado de requisição judicial de certidões dos mesmos.
No entender de Vicente Greco Filho "no caso de requisição de certidões de repartições públicas em geral, salvo os casos de requisição determinada de ofício, quando o certidão interessar a uma das partes e a requisição por ela foi provocada, não esta a parte isenta dos emolumentos administrativos eventualmente existentes. Ainda uma vez prevalece o princípio dispositivo, de que às partes incumbe o ônus da prova e os encargos dele decorrentes".
Na requisição de procedimentos administrativos, recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, findo o prazo devolverá os autos à…
Documentos existentes em repartições públicas, estabelecimentos de caráter público, ainda quando fundamentais ao pedido ou à defesa, sua proposição poderá fazer-se mediante requerimento do interessado de requisição judicial de certidões dos mesmos.
No entender de Vicente Greco Filho "no caso de requisição de certidões de repartições públicas em geral, salvo os casos de requisição determinada de ofício, quando o certidão interessar a uma das partes e a requisição por ela foi provocada, não esta a parte isenta dos emolumentos administrativos eventualmente existentes. Ainda uma vez prevalece o princípio dispositivo, de que às partes incumbe o ônus da prova e os encargos dele decorrentes".
Na requisição de procedimentos administrativos, recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, findo o prazo devolverá os autos à…
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