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8.19 Força Probante do Telegrama, Radiograma e Outros Meios de Transmissão
Estes são considerados documentos particulares assinados e têm força probatória, desde que o original ou despacho, entregue na estação expedidora, esteja assinado pelo remetente (Código de Processo Civil, art.368).
A data do telegrama ou radiograma nele fixada pelas estações expedidora e receptora se considera provada, sujeita, todavia, à prova contrária.
8.20 Força probante das cartas missivas
Carta missiva é o escrito emanado de uma pessoa e dirigido a outra, a fim de comunicar-lhe pensamento e vontade formulados pela primeira, mediante um intermediário, que geralmente é a direção dos Correios.
As cartas podem ser instrumento de obrigações ou de simples elemento de conhecimento de fatos, sendo sempre meios de prova.
8.21 Força probante das reproduções mecânicas
As reproduções mecânicas (fotografia, cinematografia, fonografia, etc)fazem prova dos fatos ou das coisas representadas. Ouvida a parte contra quem foi oferecida a reprodução mecânica e ela impugnando a sua conformidade com o original, proceder-se-á a exame pericial.
As reproduções fotográficas dos documentos particulares, quando autenticadas pelo oficial público, valem como certidões do original. As demais, desprovidas de autenticação pelo oficial público, constituem documentos comuns. Se não…
Estes são considerados documentos particulares assinados e têm força probatória, desde que o original ou despacho, entregue na estação expedidora, esteja assinado pelo remetente (Código de Processo Civil, art.368).
A data do telegrama ou radiograma nele fixada pelas estações expedidora e receptora se considera provada, sujeita, todavia, à prova contrária.
8.20 Força probante das cartas missivas
Carta missiva é o escrito emanado de uma pessoa e dirigido a outra, a fim de comunicar-lhe pensamento e vontade formulados pela primeira, mediante um intermediário, que geralmente é a direção dos Correios.
As cartas podem ser instrumento de obrigações ou de simples elemento de conhecimento de fatos, sendo sempre meios de prova.
8.21 Força probante das reproduções mecânicas
As reproduções mecânicas (fotografia, cinematografia, fonografia, etc)fazem prova dos fatos ou das coisas representadas. Ouvida a parte contra quem foi oferecida a reprodução mecânica e ela impugnando a sua conformidade com o original, proceder-se-á a exame pericial.
As reproduções fotográficas dos documentos particulares, quando autenticadas pelo oficial público, valem como certidões do original. As demais, desprovidas de autenticação pelo oficial público, constituem documentos comuns. Se não…
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