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8.13 Instrumentos particulares
Instrumento particular é o escrito que se destina a constituir, extinguir ou modificar um ato jurídico. É emanado da parte sem intervenção do oficial público.
Será sempre escrito, terá sempre uma certa forma. Há também os instrumentos particulares formais, que exigem forma especial.
Os instrumentos particulares tomam as denominações:
Instrumento particular é o escrito que se destina a constituir, extinguir ou modificar um ato jurídico. É emanado da parte sem intervenção do oficial público.
Será sempre escrito, terá sempre uma certa forma. Há também os instrumentos particulares formais, que exigem forma especial.
Os instrumentos particulares tomam as denominações:
- Cédula – são os testamentos e codicilos cerrados, testamentos ológrafos, ações de sociedades anônimas, apólices e mais documentos que costumam ser impressos;
- Síngrafos – são instrumentos de contratos assinados pelas partes;
- Quirógrafos – são instrumentos particulares de dívida, feitos e assinados, ou apenas assinados pelo devedor;
- Conta – instrumento representativo das verbas do débito e crédito, ou apenas do débito;
- Recibo – declarações de recebimento de dinheiro ou outra coisa;
- Carta – instrumento dirigido à pessoa ausente, ou como tal considerada;
- Livros – instrumentos destinados à escrituração de operações comerciais ou a assentamentos de outros fatos.
- escritos e assinados pela parte;
- escritos por outrem e assinados pela parte;
- escritos pela parte mas por ela não assinados;
- nem…
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