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Das Provas
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Bentham também faz uma classificação quanto à sua preparação: casuais e pré-constituídas.
Por casuais consideram-se as provas preparadas no curso da demanda.
Por pré-constituídas, no sentido amplo, se entendem as provas preparadas preventivamente, em vista de possível utilização em futura demanda. No sentido estrito, consistem instrumentos públicos ou particulares representativos de atos jurídicos que pelos mesmos se constituem.
1.6 Discriminação Legal das Provas
A convicção do juiz quanto à existência dos fatos deverá basear-se em provas juridicamente admissíveis. Tal informação se acha contida no art. 332 do Código de Processo Civil: "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa".
São, então, meios de prova todos os estabelecidos por lei, seja de direito público, seja de direito privado.
Dentre esses meios são especificados pelo Código de Processo Civil os que normalmente se produzem em juízo: o depoimento pessoal; a confissão; os documentos, entre os quais se incluem o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de comunicação, as cartas e os registros domésticos, as notas lançadas ao pé, no verso ou à margem de documentos, os livros comerciais, as reproduções mecânicas, a fonografia; as testemunhas, a perícia e a inspeção judicial. São considerados também meios de prova, ainda que não…
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