Das Provas

Publicado em 30/05/2004

Consiste o laudo na fiel exposição das operações e ocorrências da diligência, com o parecer fundamentado sobre a matéria submetida a exame.

A) Deverá o laudo ser entregue no prazo fixado pelo juiz (Cód. Proc.Civil, arts. 421e 433).

Admite-se, ao perito, por uma só vez, prorrogação desse prazo, por motivo relevante e justificado: "Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo seu prudente arbítrio" (Cód. Proc. Civil, art.432).

Esgotado o prazo para a apresentação do laudo, ou laudos, deverá ser ele entregue em cartório, necessariamente, até vinte dias antes da audiência. O desrespeito a esse dever importa as graves sanções: "No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo" (Cód. Proc. Civil. art .424, parágrafo único).

B) Ao perito e ao assistente técnico cumpre prestar esclarecimentos em audiência, não só sobre o laudo também sobre as operações periciais realizadas.

Esse dever se lhes impõem quando satisfeitas duas condições: a)que hajam sido intimados, com cinco dias de antecedência, para comparecer à audiência; b) que a…

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