Das Provas

Publicado em 30/05/2004

Segundo o art.420, do CPC : A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A essas espécies de perícias acrescentamos o arbitramento.

Exame pericial no sentido estrito, ou simplesmente exame, se entende a inspeção, por meio de perito, sob pessoa, coisas, móveis e semoventes. Para a verificação de fatos ou circunstâncias que interessam a causa.

Vistoria é a mesma inspeção relativamente a imóveis. Cabe-se o nome de avaliação ao exame pericial destinado à estimação do valor, em moeda, de coisas, direitos ou obrigações. De um modo geral, se a estimação incide sobre coisas móveis ou imóveis, visa a apurar-lhes o valor, ou o preço.

Segundo o arbitramento, se verifica o valor, ou a quantidade, ou mesmo a qualidade, do objeto do litígio, ou de serviço, de direito, ou obrigações.

12.6 Classificação das perícias

Classificam-se as perícias conforme vários critérios:

  • Judiciais ou Extra-Judiciais;
  • Necessárias ou Facultativas;
  • Segundo sejam determinadas de ofício ou por provocação departe, as perícias se denominam Oficiais ou Requeridas de cautelares ou preparatórias de ação, as perícias serão de praesenti ou de futuro, estas mais comumente chamadas ad perpetuam rei memoriam.
12.7 Objeto e admissibilidade da…

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