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10.2 Natureza jurídica da confissão
Há duas correntes distintas. Uma de natureza convencional, e outra considera a confissão meio de prova.
O caráter convencional resultaria de dois agrupamentos: o reconhecimento voluntário de fatos constitutivos do direito do adversário, onde o confitente seja capaz de renunciar ao próprio direito. Os fatos confessados deverão ser considerados verdadeiros, sendo-lhe vedada a livre apreciação dos mesmos. A confissão traduz a verdade dos fatos alegados. Na confissão, não houvesse um ato de disposição de direitos privados, um contrato, haveria sempre ato dispositivo de direitos processuais.
Não convencendo os argumentos, a corrente que considera a confissão meio de prova, coloca que aquele reconhecimento diz respeito a fatos acorridos no passado e, como tal, prova uma obrigação anterior e preexistente, não originando dele uma obrigação. O principal fundamento da confissão é de ordem psicológica, consistente na regra moral de dizer a verdade. Afastando qualquer idéia contratual na confissão, é que a validade desta não depende de sua aceitação pela parte contrária.
Prescreve o art. 350 CPC: a confissão judicial faz prova contra o confitente. Não dependem de prova os fatos: II- afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária art. 334, II…
Há duas correntes distintas. Uma de natureza convencional, e outra considera a confissão meio de prova.
O caráter convencional resultaria de dois agrupamentos: o reconhecimento voluntário de fatos constitutivos do direito do adversário, onde o confitente seja capaz de renunciar ao próprio direito. Os fatos confessados deverão ser considerados verdadeiros, sendo-lhe vedada a livre apreciação dos mesmos. A confissão traduz a verdade dos fatos alegados. Na confissão, não houvesse um ato de disposição de direitos privados, um contrato, haveria sempre ato dispositivo de direitos processuais.
Não convencendo os argumentos, a corrente que considera a confissão meio de prova, coloca que aquele reconhecimento diz respeito a fatos acorridos no passado e, como tal, prova uma obrigação anterior e preexistente, não originando dele uma obrigação. O principal fundamento da confissão é de ordem psicológica, consistente na regra moral de dizer a verdade. Afastando qualquer idéia contratual na confissão, é que a validade desta não depende de sua aceitação pela parte contrária.
Prescreve o art. 350 CPC: a confissão judicial faz prova contra o confitente. Não dependem de prova os fatos: II- afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária art. 334, II…
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