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I- quando o réu tiver obrigação legal de exibir, ou seja, quando existir texto expresso de lei instituindo o dever de exibir, como de dá no Código Comercial, com relação a certos casos de exibição de livros mercantis;
II- quando o requerido aludiu o documento ou a coisa, no processo, com intuito de aludir prova. Dessa alegação resulta o caráter da prova comum às partes, que não mais poderá ser recusada pelo litigante, que afirmou a respectiva existência;
III- quando o documento, por seu conteúdo for comum às partes. O que interessa nesse caso não é a propriedade do documento, mas a declaração nela contida, que deve se relacionar com as duas partes. Assim, o recibo ou a cópia do contrato pertencem apenas a um dos contratantes, mas seu conteúdo é comum a ambos os participantes do negócio jurídico documentado".
9.6 Procedimento da exibitória contra a parte contrária
O pedido a exibição do documento, ou coisa, que se ache em poder da parte contrária na lide poderá ser feito na petição inicial, na contestação, na reconvenção ou na contestação à reconvenção, ou enquanto for cabível a apresentação do documento. Ao deferi-la o juiz mandará…
II- quando o requerido aludiu o documento ou a coisa, no processo, com intuito de aludir prova. Dessa alegação resulta o caráter da prova comum às partes, que não mais poderá ser recusada pelo litigante, que afirmou a respectiva existência;
III- quando o documento, por seu conteúdo for comum às partes. O que interessa nesse caso não é a propriedade do documento, mas a declaração nela contida, que deve se relacionar com as duas partes. Assim, o recibo ou a cópia do contrato pertencem apenas a um dos contratantes, mas seu conteúdo é comum a ambos os participantes do negócio jurídico documentado".
9.6 Procedimento da exibitória contra a parte contrária
O pedido a exibição do documento, ou coisa, que se ache em poder da parte contrária na lide poderá ser feito na petição inicial, na contestação, na reconvenção ou na contestação à reconvenção, ou enquanto for cabível a apresentação do documento. Ao deferi-la o juiz mandará…
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