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Às testemunhas são assegurados os seguintes direitos:
No processo de conhecimento de rito ordinário, a prova testemunhal deve ser proposta, em regra na petição inicial (autor) e na contestação (réu), conforme se extrai do disposto nos arts. 282, VI, e 300, ambos do CPC, sendo que o rol de testemunhas deve ser depositado em cartório até cinco dias antes da audiência (art. 407 do CPC).
Já no processo de rito sumário, a propositura da prova e a apresentação do rol serão efetivados na petição inicial (autor) e na contestação (réu), conforme determinam os arts. 276 e 278, caput, ambos do CPC.
Deferida a produção da prova testemunhal, as…
a) serem tratadas com urbanidade e respeito pelo juiz e pelas partes, sendo vedada a formulação a elas de perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias (art. 416, § 1°, do CPC);
b) serem inquiridas diretamente pelo juiz (arts. 413 e 416, ambos do CPC);c) indenização pelas despesas feitas com o comparecimento (art. 419 do CPC)
d) não sofrerem perda de salário nem desconto no tempo de serviço por terem comparecido para depor (art. 419 parágrafo único, do CPC);e) escusarem-se do dever de depor em alguns casos (art. 406 do CPC).
5.5.8 - PROPOSITURA E PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHALNo processo de conhecimento de rito ordinário, a prova testemunhal deve ser proposta, em regra na petição inicial (autor) e na contestação (réu), conforme se extrai do disposto nos arts. 282, VI, e 300, ambos do CPC, sendo que o rol de testemunhas deve ser depositado em cartório até cinco dias antes da audiência (art. 407 do CPC).
Já no processo de rito sumário, a propositura da prova e a apresentação do rol serão efetivados na petição inicial (autor) e na contestação (réu), conforme determinam os arts. 276 e 278, caput, ambos do CPC.
Deferida a produção da prova testemunhal, as…
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