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c) a decisão que resolve o incidente de falsidade é verdadeira sentença (art. 395 do CPC) sendo cabível contra a mesma a utilização de apelação; por outro lado, há decisões entendendo que, se o incidente foi processado nos autos principais, o recurso a ser manejado é o de agravo;
d) Humberto Theodoro entende que o manejo do incidente de falsidade é facultativo, de forma que a falsidade de um documento poderá ser reconhecida nos autos independentemente da argüição em incidente, caso em que a coisa julgada não recairá sobre o reconhecimento;
e) a parte que produziu o documento não pode argüir o incidente de falsidade (art. 390 do CPC, RP 4/395);
f) da decisão que rejeita liminarmente o incidente de falsidade processado nos próprios autos é cabível agravo;
g) não cabe argüição de falsidade contra laudo pericial (RP 5/329);
h) se o documento é irrelevante para o deslinde da causa, o incidente deve ser liminarmente rejeitado, por falta de interesse de agir;
d) Humberto Theodoro entende que o manejo do incidente de falsidade é facultativo, de forma que a falsidade de um documento poderá ser reconhecida nos autos independentemente da argüição em incidente, caso em que a coisa julgada não recairá sobre o reconhecimento;
e) a parte que produziu o documento não pode argüir o incidente de falsidade (art. 390 do CPC, RP 4/395);
f) da decisão que rejeita liminarmente o incidente de falsidade processado nos próprios autos é cabível agravo;
g) não cabe argüição de falsidade contra laudo pericial (RP 5/329);
h) se o documento é irrelevante para o deslinde da causa, o incidente deve ser liminarmente rejeitado, por falta de interesse de agir;
i) tem-se entendido não ser cabível o incidente de falsidade no procedimento sumário, uma vez que aquele configura-se verdadeira ação declaratória incidental, de forma que o art. 280, I, do CPC, estaria a fundamentar o não cabimento;
j) por se considerar que discordâncias no…
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