Das Pessoas – Personalidade

Publicado em 19/08/2006

DIREITOS DA PERSONALIDADE


PERSONALIDADE

A personalidade é o modo individual de ser da pessoa, suas características, seus valores e atitudes. O Código Civil brasileiro confirma o princípio que o ser humano é o início e o fim do Direito.

As opiniões se divergem quanto ao início da Personalidade. Os civilistas Teixeira de Freitas e Clóvis Bevilácqua defendem a teoria concepcionista; nos Códigos de 1916 e no de 202 há a opção pela teoria natalista. A primeira se tornou inválida visto que não haveria reconhecimento do instante da fecundação assim como não há direito subjetivo sem titular.

É de suma importância saber se o nascimento foi com vida, sendo que só nesta condião haverá o início da personalidade. Isto não ocorrendo ele não chegou a adquirir personalidade humana, não podendo ele, representado legalmente por sua mãe, herdar quaisquer tipos de bens.


DIREITOS DA PERSONALIDADE

Os direitos da personalidade são de expressão do Direito Natural, não expressando uma nacionalidade, mas um elemento humano do Direito.

Partindo do princípio do direito à vida, se derivam todos os direitos da personalidade, constituindo direitos subjetivos. Esses são intransmissíveis, irrenunciáveis, acima de tudo, absolutos.É do…

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