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Das Pessoas Naturais
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Registro Civil
Registro Civil das Pessoas Naturais
As pessoas têm começo meio e fim. É entre esses extremos que elas desempenham o seu papel no palco da vida jurídica, papel que modifica conforme o estado, a capacidade e os demais atributos da personalidade.
Portanto, de grande importância é o para o bem comum que o Estado mantenha o controle público desses elementos concernentes `a personalidade dos sujeitos de direito. É essa a razão de ser daquilo que se denomina Registro Civil.
No que diz respeito ao registro civil das pessoa naturais, estão dispostos pela Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973 nos arts. 29, 30, 31 e 32.
Nos termos do art. 29 da Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973, serão registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais:
· Os nascimentos; os…
Registro Civil das Pessoas Naturais
As pessoas têm começo meio e fim. É entre esses extremos que elas desempenham o seu papel no palco da vida jurídica, papel que modifica conforme o estado, a capacidade e os demais atributos da personalidade.
Portanto, de grande importância é o para o bem comum que o Estado mantenha o controle público desses elementos concernentes `a personalidade dos sujeitos de direito. É essa a razão de ser daquilo que se denomina Registro Civil.
No que diz respeito ao registro civil das pessoa naturais, estão dispostos pela Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973 nos arts. 29, 30, 31 e 32.
Nos termos do art. 29 da Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973, serão registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais:
· Os nascimentos; os…
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