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Das Pessoas Naturais
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1. elemento objetivo, que é a residência;
2. elemento subjetivo, que é o ânimo definitivo.
No caso porém de domicílio plural, definido no art. 32 do Código Civil, este apresenta a hipótese de a pessoa natural ter várias residências onde alternadamente viva, ou vários centros de negócios; e preceitua, então, que se considerará seu domicílio qualquer destes ou daquelas. (Silvio Rodrigues)
Espécies de Domicílio
Domicílio Natural
"É aquele que decorre do conceito de domicílio. Pode ser único o plural. Enquadram-se, respectivamente, no que dispõe os arts. 31 e 32 do Código Civil." (Limonge França)
Domicílio Legal
"É o domicílio determinado por disposição especial da lei. Pode estar consignado em diploma extravagante, como no caso do domicílio fiscal (Dec. n. 24,239, de 22-12-1947, arts. 171 a174) ou no próprio Código." (Limonge França)
As espécies de domicílio legal previstas no Código são sete:
2. elemento subjetivo, que é o ânimo definitivo.
No caso porém de domicílio plural, definido no art. 32 do Código Civil, este apresenta a hipótese de a pessoa natural ter várias residências onde alternadamente viva, ou vários centros de negócios; e preceitua, então, que se considerará seu domicílio qualquer destes ou daquelas. (Silvio Rodrigues)
Espécies de Domicílio
Domicílio Natural
"É aquele que decorre do conceito de domicílio. Pode ser único o plural. Enquadram-se, respectivamente, no que dispõe os arts. 31 e 32 do Código Civil." (Limonge França)
Domicílio Legal
"É o domicílio determinado por disposição especial da lei. Pode estar consignado em diploma extravagante, como no caso do domicílio fiscal (Dec. n. 24,239, de 22-12-1947, arts. 171 a174) ou no próprio Código." (Limonge França)
As espécies de domicílio legal previstas no Código são sete:
- Domicílio do Intinerante - é o domicílio daquele que não tenha residência fixa, nem ponto central de negócios, está previsto no § 8º do art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, bem assim no art. 33 desse diploma: É o lugar onde for…
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