Das Penas e dos Delitos

Publicado em 21/09/2003

Dos Delitos e das Penas


Ficha da Obra

CESARE BECCARIA. Dos Delitos e das Penas. Tradução de Torrieri Guimarães. 11ª Edição, Editora Hemus.


Ficha nº 01

Introdução

- "As sociedades deveriam estar distribuídas de maneira que seus integrantes tivessem os mesmo privilégios, porém os governantes e aqueles que elaboram as leis, pensam em outros problemas que eles julgam ser mais importantes e deixam de lado a desigualdade entre os seres humanos."

- ... as leis, que deveriam constituir convenções estabelecidas livremente entre os homens livre, quase sempre, não foram mais do que o instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento, e jamais a obra de um prudente observador da natureza humana... (pp 11/12).

- "Vemos poucas sociedades que realmente levam em conta os direitos humanos, sem que precise haver guerras e revoluções para isso acontecer. É natural em países como o nosso que um grupo acabe se revoltando com alguma injustiça e levante uma bandeira e um protesto contra isso. E quando acontece, são pouco ouvidos e muitas vezes controlados por falsas promessas. Um exemplo claro, são os erros cometidos pela justiça, que se julga soberana, porém tão fraca, que comete muitos erros, seja por impunidade ou por punir em demasia. Percebemos que os pobres muitas vezes são prejudicados, pelo fato de estar em confronto com os ricos, que detêm sempre o poder em suas mãos."


Ficha nº 02

Origem das Penas e do Direito de Punir

- A moral política…

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