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Publicado em 05/09/2005
Perigo de Contágio de Moléstia Grave artigo 131
Neste crime o agente pratica qualquer ato com o objetivo de transmitir a outra pessoa uma doença grave com a qual se encontra contaminado.
Exemplo: uma pessoa, sabendo que está com tuberculose, usa o copo do colega com a intenção de transmitir-lhe a doença. Pode acontecer, também, por meio do beijo, pelo abraço, pela amamentação, etc.
Admite-se tentativa. Ação penal pública incondicionada.
Perigo para a vida e a saúde de outrem artigo 132
A objetividade jurídica protegida é a vida, a saúde e a integridade corporal do ser humano.Condutas que configuram o crime:
Trata-se…
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