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Das Penas
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Trata-se de crime de perigo e se consuma com a prática das relações sexuais ou de qualquer ato libidinoso, independentemente da contaminação. Se ocorrer a contaminação, o crime exauriu-se, isto é, foi além daquilo que é exigido pelo tipo legal.
Este crime admite tentativa.
A ação penal é pública condicionada, ou seja, o Ministério Público só pode oferecer a denúncia se a vítima representar.
Este crime admite tentativa.
A ação penal é pública condicionada, ou seja, o Ministério Público só pode oferecer a denúncia se a vítima representar.
Perigo de Contágio de Moléstia Grave – artigo 131
Neste crime o agente pratica qualquer ato com o objetivo de transmitir a outra pessoa uma doença grave com a qual se encontra contaminado.
Exemplo: uma pessoa, sabendo que está com tuberculose, usa o copo do colega com a intenção de transmitir-lhe a doença. Pode acontecer, também, por meio do beijo, pelo abraço, pela amamentação, etc.
Admite-se tentativa. Ação penal pública incondicionada.
Perigo para a vida e a saúde de outrem – artigo 132
A objetividade jurídica protegida é a vida, a saúde e a integridade corporal do ser humano.Condutas que configuram o crime:
- O construtor que não fornece equipamentos de segurança para seus operários;
- O médico que testa medicamentos em seus pacientes;
- Dar tiros em local habitado, etc.
Trata-se…
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