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Das Penas
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Graça ou indulto, são os outros casos de indulgência do Estado. Apenas extinguem a punibilidade, persistindo os efeitos do crime, de modo que o condenado que os recebe não retorna à condição de primário.
Sujeito ativo - o homem.
Sujeito passivo - o homem.
A lei penal protege a vida desde o momento da concepção, da união entre o óvulo e o espermatozóide; neste momento, forma-se uma célula inicial chamada ovo ou zigoto. Depois, esta célula se desenvolve formando o embrião, depois o feto. Qualquer ato de violência dirigido contra o ovo, embrião, feto é chamado de aborto. Daí a importância de se fixar o inicio do parto, porque se tiver iniciado o parto e for praticado um ato violento com a morte do produto da concepção, o crime é outro. O parto se inicia com a ruptura da bolsa amniótica, a dilatação do…
PARTE ESPECIAL
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio
Art. 121 do Código PenalNos termos da lei penal. homicídio significa a morte de um homem por outro homem. É a destruição da vida humana por outra pessoa humana.
A objectividade jurídica protegida neste artigo é a vida.Sujeito ativo - o homem.
Sujeito passivo - o homem.
A lei penal protege a vida desde o momento da concepção, da união entre o óvulo e o espermatozóide; neste momento, forma-se uma célula inicial chamada ovo ou zigoto. Depois, esta célula se desenvolve formando o embrião, depois o feto. Qualquer ato de violência dirigido contra o ovo, embrião, feto é chamado de aborto. Daí a importância de se fixar o inicio do parto, porque se tiver iniciado o parto e for praticado um ato violento com a morte do produto da concepção, o crime é outro. O parto se inicia com a ruptura da bolsa amniótica, a dilatação do…
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