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Das Penas
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As penas são:
A pena de Detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo a necessidade de transferência para regime fechado como também determina o artigo 33 - caput – 2a Parte.
Regimes de Cumprimento de Pena
01 – Regime Fechado:
Deverá ser cumprido em estabelecimento penitenciário de segurança máxima ou média, ficando o condenado sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento no período de repouso noturno em cela individual.
O estabelecimento penitenciário de segurança máxima é aquele que se caracteriza por apresentar precauções materiais e físicas contra a fuga, tais como, grades, guardas, muralhas, guaritas, circuito interno de TV, cadeados eletrônicos com abertura programada, entre vários.
O estabelecimento penitenciário de segurança média tem as mesmas características do anterior, porém apresentando maior maleabilidade.
A pena a ser…
- privativas de liberdade;
- restritivas de direitos;
- de multa.
- Reclusão
- Detenção
A pena de Detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo a necessidade de transferência para regime fechado como também determina o artigo 33 - caput – 2a Parte.
Regimes de Cumprimento de Pena
01 – Regime Fechado:
Deverá ser cumprido em estabelecimento penitenciário de segurança máxima ou média, ficando o condenado sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento no período de repouso noturno em cela individual.
O estabelecimento penitenciário de segurança máxima é aquele que se caracteriza por apresentar precauções materiais e físicas contra a fuga, tais como, grades, guardas, muralhas, guaritas, circuito interno de TV, cadeados eletrônicos com abertura programada, entre vários.
O estabelecimento penitenciário de segurança média tem as mesmas características do anterior, porém apresentando maior maleabilidade.
A pena a ser…
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