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Das Lesões Corporais
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Diz o artigo 129, § 3º - se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Trata-se, também, de crime (exclusivamente) preterdoloso, em que o agente apenas quer lesionar a vítima e acaba provocando sua morte de forma não intencional, ou seja, culposa; caso contrário, se desde o início, queria a morte da vítima, não é o caso do crime em questão, mas de homicídio (art. 121, CP).
14.5. FORMA PRIVILEGIADAArtigo 129, § 4º - se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O privilegium, nas lesões corporais, aplica-se apenas às lesões dolosas, sendo, portanto, incabível nas lesões culposas. Nas lesões dolosas, de outra parte, pode ser feita qualquer que seja a natureza - leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.
No mais, vide comentários em relação ao homicídio privilegiado.
14.6. SUBSTITUIÇÃO DA PENADiz o artigo 129, § 5º - o juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa:
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