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Das Lesões Corporais
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Estão previstas no § 2º, do artigo 129, cuja pena é de reclusão de 02 (dois) a 08 (oito) anos. O legislador não utiliza a expressão "lesões gravíssimas", tendo esse termo advindo da doutrina, para diferenciá-las das lesões graves (§ 1º), já que as penas são distintas.
Caracteriza essas lesões a maior permanência ou mesmo a irreparabilidade do efeito.
Inciso I - se resulta incapacidade permanente para o trabalho.
Ao contrário do que dispôs em idêntico inciso do § 1º, a lei fala aqui em trabalho e não ocupações habituais. Trata-se, conseqüentemente, de profissão, emprego ou ofício, lucrativo, excluindo-se, pois, a criança ou o aposentado.
A jurisprudência, quase de forma majoritária, entende que tal incapacidade para o trabalho possa ser genérica, ou seja, para qualquer tipo de labor, uma vez que a lei se refere à palavra "trabalho" sem fazer ressalvas.
Inciso II - se resulta enfermidade incurável.
Trata-se de alteração permanente da saúde por processo patológico que não tem cura; transmissão intencional de uma doença para a qual não existe cura no estágio atual da medicina. A incurabilidade é declarada pela ciência médica. Não é mister a certeza absoluta, basta a probabilidade séria de não haver cura.
A enfermidade também é considerada incurável se a cura somente é possível através de cirurgia, posto que ninguém é obrigado a se submeter a…
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