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Das Lesões Corporais
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Ofender é o núcleo do tipo. É causar a lesão corporal em outrem. O meio comumente empregado é a violência, quer física, quer moral.
O crime pode ser praticado mediante ação (mais comum) ou por omissão, deixar de alimentar uma pessoa, zelar pela higiene de certo lugar, etc.
A pluralidade de lesões no mesmo fato não importa pluralidade de delitos de lesões corporais. Ex: um agente desfere duas ou três marretadas numa pessoa, ou se lhe atira uma pedra e depois lhe dá uma cacetada, responderá por um só crime de lesões corporais. Só haverá multiplicidade de delito se os fatos foram diversos.
9. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA.
Delito de dano que é, a consumação ocorre no momento da ofensa à integridade física ou corporal de outrem, ou seja, com a lesão ao corpo ou à saúde da vítima.
Apesar de controvérsia no passado, atualmente é pacífica a admissibilidade do conatus. Ex: o agente, com a intenção de ofender a integridade física da vítima, desfere um soco nesta, mas um terceiro o apara e não permite a agressão; o agente procura, com uma faca, golpear a vítima no seu corpo, mas esta se esquiva e evita a perfuração.
A distinção de tentativa de lesões corporais da contravenção penal de vias de fato (art. 21, LCP) é que nesta o agente agride sem a intenção de lesionar a vítima, enquanto que naquela, tem o dolo, a intenção de machucar, mas não consegue, por circunstâncias alheias à sua vontade.
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