Das Horas In Itinere

Publicado em 05/08/2006


3. FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO


Os fundamentos da limitação da jornada diária de trabalho são psicofísicos. Portanto o trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica. Daí a necessidade de pausas para evitar a queda no rendimento e a consequente insegurança do trabalhador.

E possível que, na jornada de oito horas nem toda a capacidade do trabalhador venha a ser comprometida. Não só o aspecto físico, mas também o psicológico, deve ser considerado, uma vez que igualmente podem causar prejuízos a normalidade do trabalho.

Há para isso fundamento económico, uma vez que o aumento da produtividade está relacionado com o desempenho satisfatório no trabalho. Há fundamentos humanos porque a redução dos acidentes de trabalho está vinculada à capacidade de atenção no trabalho. Existem também fundamentos políticos, sendo do Estado o dever de proporcionar condições satisfatórias de vida e de trabalho como, meio de plena realização dos objetivos políticos.


4. CLASSIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO


Para Elza Ferreira Neves, no seu livro 1000 Perguntas do Direito do Trabalho. 1992, explica que "…

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