Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Das Fianças Públicas – Arts. 163 e 164 CF
1271 visualizações
2620 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
DAS FINANÇAS PÚBLICAS
(ARTS. 163 e 164 C.F./88)
ARTIGO 163
I - FINANÇAS PÚBLICAS:
A palavra "finança", deriva-se do francês "finances", e é utilizado para referir ao conjunto de recursos e meios, de que o Estado dispõe para cumprir suas funções.
Já a expressão "Finanças Públicas", corresponde a economia do Estado expressa em dinheiro que se fundamenta na amplitude de peculiaridade do fim proposto e dos meios de que o titular pode utilizar para atingir seu objetivo. E essa função é ampliada devido a atuação dos órgãos públicos, por meio de empresas estatais, e perante ao processo de intervenção do domínio econômico por parte do Estado.
Assim, o conceito que coube a esta palavra após a análise supra é que estas são as operações voltadas para obterem, distribuírem e utilizarem dinheiro indispensável à satisfação das necessidades públicas, que são as de interesse geral, satisfeitas pelo processo do serviço público.
O campo das finanças públicas abrange a toda Federação, devido ao fato de ser circunscrita no âmbito da lei complementar e sendo esta nacional. Com isso, observam-na as pessoas políticas, tais como a União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios.
II - DÍVIDA PÚBLICA:
A Divida é a soma de todos os débitos contraídos pelo Poder Público, ou seja, é a totalidade dos compromissos de sua responsabilidade objetivando…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
