Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Das Condições da Ação
1967 visualizações
7941 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Impossibilidade absoluta, como no exemplo clássico do pedido de divórcio, ao tempo em que não se o admitia.
II. Inexistência de nexo jurídico entre o pedido e a causa de pedir.
Impossibilidade relativa, o pedido não poderá ser realizado do ponto de vista concreto.
II. Inexistência de nexo jurídico entre o pedido e a causa de pedir.
Impossibilidade relativa, o pedido não poderá ser realizado do ponto de vista concreto.
Se o autor busca determinada providência jurisdicional, e seu pedido não é tutelado pelo direito objetivo, não pode tal pedido ser apreciado pelo Judiciário. Segundo Frederico Marques, "ninguém pode invocar a tutela jurisdicional formulando pedido não admitido no direito objetivo, ou por este proibido".
A possibilidade jurídica do pedido consiste na previsão da ordem jurídica brasileira para a providência pretendida pelo interessado. Desta forma, se o autor pretender providência jurisdicional para a qual não exista nenhuma previsão legal dentro do ordenamento jurídico, a ação não poderá alcançar seu objetivo, não se poderá instaurar-se a relação processual, e essa ausência de previsão jurídica deverá ser verificada desde logo, já de início, indeferindo-se a petição inicial por inepta. A fim de verificar a adequação da pretensão ao direito material, o juiz não precisa adentrar na análise do mérito.
Basta, tão-somente, analisar se a pretensão é possível de ser atendida. A falta dessa condição é tão grave que o CPC, em seu art. 295 par. ún. considera inepta a petição inicial quando "o pedido for juridicamente impossível". Deve-se entender o termo "pedido" não em seu sentido estrito de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
