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Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório
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Contudo, convém esclarecer que a doutrina divide-se na conceituação da natureza jurídica do interrogatório, para alguns se trata de meio de prova, para outros, meio de defesa, enquanto que para uma terceira corrente, o interrogatório é um meio de prova e de defesa.
Data vénia, nossa opinião é que a corrente que melhor assiste tal discussão é a terceira corrente, a que diz que a natureza jurídica do interrogatório é híbrida, ou seja, é meio de prova e de defesa.
Trata-se de meio de defesa porque é a oportunidade que o acusado tem de ser ouvido, garantido sua ampla defesa na forma de autodefesa, ele poderá narrar sua versão dos fatos e indicará provas em seu favor. Poderá também calar-se sem que isso seja usado contra ele. E ainda é possível que faça a confissão durante o interrogatório, porém, alegue alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Todavia não deixa de ser meio de prova, pois as respostas que o réu resolver dar ao magistrado, poderão ser usadas para formar o convencimento desse na busca da verdade real, a favor…
Data vénia, nossa opinião é que a corrente que melhor assiste tal discussão é a terceira corrente, a que diz que a natureza jurídica do interrogatório é híbrida, ou seja, é meio de prova e de defesa.
Trata-se de meio de defesa porque é a oportunidade que o acusado tem de ser ouvido, garantido sua ampla defesa na forma de autodefesa, ele poderá narrar sua versão dos fatos e indicará provas em seu favor. Poderá também calar-se sem que isso seja usado contra ele. E ainda é possível que faça a confissão durante o interrogatório, porém, alegue alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Todavia não deixa de ser meio de prova, pois as respostas que o réu resolver dar ao magistrado, poderão ser usadas para formar o convencimento desse na busca da verdade real, a favor…
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