Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório

Ainda que caiba ao juiz apreciar a pertinência e relevância dos fatos indicados pelas partes, para depois fazer ou não ao acusado as perguntas correspondentes, é certo que uma vez indeferido qualquer esclarecimento sobre os fatos indicados deverá cuidar-se para que constem do termo exatamente como apresentados pelas partes e as razões do indeferimento, para a garantia da ampla defesa, visto abrir-se a possibilidade de discussão em eventual ataque recursal sobre tal particularidade.

Além disso, percebe-se pêlos diversos dispositivos alterados pela Lei 10.792/2003, que foi intenção do legislador privilegiar o contraditório e a ampla defesa no interrogatório, exigindo-se a presença do defensor do réu, senão vejamos: 1) No artigo 185, caput, do CPP, a referida lei acrescentou que a qualificação e interrogatório do réu será realizado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado; 2-) O § 1°, do artigo 185, por sua vez, admite que o interrogatório do acusado preso seja realizado no estabelecimento prisional, desde que, dentre outros requisitos, esteja garantida a presença do defensor; 3-) Já o novo § 2°, do artigo 185, diz que antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor; 4-) O artigo. 188, em sua nova redação, dispõe que após procederão…