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Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório
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3.2 ATO PERSONALÍSSIMO
Dentre as características do interrogatório, talvez a mais importante é o fato do interrogatório ser um ato processual personalíssimo, portanto, somente o réu pode ser interrogado, não se admite sucessão, substituição ou representação do acusado, nem mesmo seu advogado pode ser ouvido em seu lugar.
Entretanto, como o interrogatório é um ato público, concluir-se que qualquer pessoa poderá presenciar, e com a alteração da Lei n.° 10.729/03, o artigo 188 do CPP, permite que após o interrogatório, o juiz indague das partes, se restou algum fato para ser esclarecido, e estas podem formular perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante, que são mais conhecidas como reperguntas. Contudo, antes somente o juiz podia fazer perguntas e o defensor do acusado não poderia intervir ou influir nas perguntas e nas respostas.
E, ainda, o Promotor também deverá estar presente durante o interrogatório, pois o artigo 394 Código de Processo Penal dispõe que o juiz, ao designar data para a realização do interrogatório, também deverá determinar a notificação do Ministério Público.
Apesar, do novo dispositivo silenciar-se quanto a notificação do defensor, os artigos 261 e 263 do CPP, dispõem que se…
Dentre as características do interrogatório, talvez a mais importante é o fato do interrogatório ser um ato processual personalíssimo, portanto, somente o réu pode ser interrogado, não se admite sucessão, substituição ou representação do acusado, nem mesmo seu advogado pode ser ouvido em seu lugar.
Entretanto, como o interrogatório é um ato público, concluir-se que qualquer pessoa poderá presenciar, e com a alteração da Lei n.° 10.729/03, o artigo 188 do CPP, permite que após o interrogatório, o juiz indague das partes, se restou algum fato para ser esclarecido, e estas podem formular perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante, que são mais conhecidas como reperguntas. Contudo, antes somente o juiz podia fazer perguntas e o defensor do acusado não poderia intervir ou influir nas perguntas e nas respostas.
E, ainda, o Promotor também deverá estar presente durante o interrogatório, pois o artigo 394 Código de Processo Penal dispõe que o juiz, ao designar data para a realização do interrogatório, também deverá determinar a notificação do Ministério Público.
Apesar, do novo dispositivo silenciar-se quanto a notificação do defensor, os artigos 261 e 263 do CPP, dispõem que se…
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