Dano Moral no Direito do Trabalho

Publicado em 14/06/2005

De outro, sentenciou o eminente Min. Sepúlveda Pertence, do STF, no julgamento do conflito de jurisdição n.º 6.059-6, a competência da Justiça do Trabalho ao interpretar o art. 114 da Constituição da República. Sua tese sustenta que, mesmo sendo a questão regrada pelo Direito Civil, o que importa é que, se o dano decorre da relação de emprego, é competente a Justiça do Trabalho. Com efeito, a jurisprudência tende a…

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