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Dano moral nas relações de consumo sob a égide do CDC
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Dano moral – CDC
Dano moral nas relações de consumo sob a égide do CDC
I – INTRODUÇÃO
O trabalho abordará algumas das formas de incidência de dano moral à luz do Código de Defesa do Consumidor e sua diferença para com a figura do mero aborrecimento.
No primeiro capítulo será evidenciada a evolução histórica do dano e seu conceito, bem como algumas formas de dano, dando enfoque principal ao dano moral. Finalmente será explorada a forma de reparação do dano no direito brasileiro, sob a égide do CDC.
No segundo capítulo abordar-se-á o vínculo existente entre o dano moral e a lei consumerista para as ações baseadas nesta lei. Neste mister observar-se-á a consagração do dano moral perante a lei consumerista e algumas de suas modalidade de concretização com profissionais liberais, dentre os quais foram escolhidos os advogados e os médicos. Este capítulo estudará também serão estudados casos envolvendo instituições financeiras e de ensino privado, no que tocante ao dano moral que estas podem causar, bem como a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral.
No capítulo três será analisada a existência ou não da industrialização do dano moral, bem como sua descaracterização em razão da ocorrência do mero aborrecimento, o caminho recursal das ações com fulcro na lei 8.078/90 e o mero aborrecimento como meio de fundamentação de decisões jurídicas e sua…
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