Dano Moral

Publicado em 09/06/2005

O dano direto se refere a uma lesão específica de um direito extrapatrimonial, como os direitos de personalidade. Já o dano moral indireto ocorre quando há uma lesão específica a um bem ou interesse de natureza patrimonial, mas que, de modo reflexo, produz um prejuízo na esfera extrapatrimonial, como é o caso, por exemplo, do furto de um bem com valor afetivo ou, no âmbito do direito do trabalho, o rebaixamento funcional ilícito do empregado, que, além do prejuízo financeiro, traz efeitos morais lesivos ao trabalhador.

2.4. NATUREZA JURÍDICA E FORMAS DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL

 Uma vez esgotado o tema da definição de dano moral (ou da dificuldade em defini-lo), faz-se necessário dissertar, ainda que em breves linhas, a respeito da natureza jurídica da reparação por dano moral e, do mesmo modo, das formas de reparação por danos morais mais comumente utilizadas.

No que concerne à natureza jurídica de tal reparação, vale lembrar o ensinamento de Silvio Rodrigues, para quem "O dinheiro provocará na vítima uma sensação de prazer, de desafogo, que visa compensar a dor, provocada pelo ato ilícito".

Ora, uma vez que constatemos ser o dano imaterial incomensurável, sendo insusceptível de avaliação pecuniária, poderemos chegar ao mesmo raciocínio de Sílvio Rodrigues, compartilhado também por Cavalieri Filho, quando diz este ser a condenação em dinheiro por conta de dano moral "mero lenitivo para a dor, sendo mais uma satisfação do que uma reparação".

Inegável, assim, a natureza satisfatória ou compensatória da ora analisada…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.