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Dano Moral
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1.3. ESPÉCIES DE DANO: PATRIMONIAL E MORAL
Tradicionalmente, a doutrina costuma classificar o dano em patrimonial e moral.
O dano patrimonial traduz lesão aos bens e direitos economicamente apreciáveis do seu titular. Assim ocorre quando sofremos um dano em nossa casa ou em nosso veículo. Por isso, convém analisarmos sob dois aspectos: o dano emergente – correspondente ao efetivo prejuízo experimentado pela vítima, ou seja, "o que ela perdeu"; e os lucros cessantes – correspondente àquilo que a vítima deixou razoavelmente de lucrar por força do dano, ou seja, "o que ela não ganhou".
Entretanto, o dano poderá atingir outros bens da vítima, de cunho personalíssimo, deslocando o seu estudo para a seara do denominado dano moral. Trata-se, em outras palavras, do prejuízo ou lesão dos direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro, como é o caso dos direitos da personalidade, o saber, o direito à vida, à integridade física (direito ao corpo, vivo ou morto, e à voz), à integridade psíquica (liberdade, pensamento, criações intelectuais, privacidade e segredo) e à integridade moral (honra, imagem e identidade).
Tradicionalmente, a doutrina costuma classificar o dano em patrimonial e moral.
O dano patrimonial traduz lesão aos bens e direitos economicamente apreciáveis do seu titular. Assim ocorre quando sofremos um dano em nossa casa ou em nosso veículo. Por isso, convém analisarmos sob dois aspectos: o dano emergente – correspondente ao efetivo prejuízo experimentado pela vítima, ou seja, "o que ela perdeu"; e os lucros cessantes – correspondente àquilo que a vítima deixou razoavelmente de lucrar por força do dano, ou seja, "o que ela não ganhou".
Entretanto, o dano poderá atingir outros bens da vítima, de cunho personalíssimo, deslocando o seu estudo para a seara do denominado dano moral. Trata-se, em outras palavras, do prejuízo ou lesão dos direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro, como é o caso dos direitos da personalidade, o saber, o direito à vida, à integridade física (direito ao corpo, vivo ou morto, e à voz), à integridade psíquica (liberdade, pensamento, criações intelectuais, privacidade e segredo) e à integridade moral (honra, imagem e identidade).
2. O DANO MORAL
2.1. DEFINIÇÃO DE DANO MORAL
A discussão acerca da possibilidade ou não de reparação de danos imateriais, de conteúdo moral, é algo que não se restringe ao tempo de nosso Código Civil atual, estando presente em nosso ordenamento de forma mais vívida desde a Constituição Federal…
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