Dano Moral

Publicado em 21/09/2003

Dano Moral


1. OBJETO


Tema: Os valores fixados a título de indenização por danos morais.

Delimitação do Problema: Brasil contemporaneidade.

Formulação do Problema: No Brasil o teto é relativamente baixo, se comparado a outros países.

Hipóteses: Adoção de critérios que realmente, pelo valor fixado, representem uma punição ao ofensor e uma compensação para a vítima.


2 JUSTIFICATIVA


A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.

Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparação dos danos causados aos direitos da personalidade, ou seja, da pessoa humana.

Mas, permanece nebulosa a questão da fixação do valor indenizatório. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido e o Perito-Contador se ver na questão, pois o laudo técnico é de sua responsabilidade, na qual irá auxiliar o Magistrado na lide.

Nesse trabalho – o dano moral e os critérios para a fixação do quantum reparatório pelo Judiciário –, parte-se da percepção da crise e esgotamento dos modelos ofertados pelo valor simbólico e pela fixação legal, que não oferecem satisfatória resposta, e da necessidade de se estabelecer um balizamento capaz de proporcionar ao Magistrado o…

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