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Dano Moral
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RESUMO DA OBRA DANO MORAL
Remonta a muitos séculos a idéia de dano e, de mesma idade a reparação do mesmo, sendo assim, é ponto passível de que o dano deve ser reparado. Mas há dificuldade na interpretação da palavra dano e sua possível reparação..
O que se tinha na antigüidade, com o advento do Código de Hamurabi, era a reparação dos danos através da vingança privada, pela máxima "olho por olho e dente por dente", onde se tinha que qualquer dano causado à pessoa, o lesionador ficaria sujeito a pagar com o seu corpo (pena expiatória) ou retribuir em forma de pena pecuniária, o dano causado. Tal fato tinha caráter o caráter compensatório a fim de proporcionar uma satisfação à vítima, seja com a compensação - para caso não se estabeleça o "status quo ante", ao menos se compense a lesão - seja para aplacar o sentimento de vingança desta.
Falou-se nas linhas supra sobre dano, mas deve-se conceituar dano, para podermos definir o que é reparação deste. Há duas espécies de dano: a) o dano material e b) dano moral. Tem-se com entendimento que dano material é aquele que afeta exclusivamente os bens concretos (materiais) da pessoa. Entretanto há determinados atos que atingem alguns bem que não são morais, como a honra, a integridade psíquica, o bem-estar íntimo da pessoa, os quais têm caráter subjetivo, intrínseco a cada indivíduo e, não podendo ser materializados.
Quanto aos danos materiais, a jurisprudência é passível no entendimento de sua…
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