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Dano moral
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DANO
CONCEITO
O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual e extracontratual.
Como nos ensina Carlos Alberto Bittar, o dano é prejuízo ressarcível experimentado pelo lesado, traduzindo-se, se patrimonial, pela diminuição patrimonial sofrida por alguém em razão da ação deflagrada pelo agente, mas pode atingir elementos de cunho pecuniário e moral. O dano pode referir-se à pessoa ou aos bens de terceiro (inclusive direito), nos dois sentidos anunciados, patrimonial e moral e em ambos, mas, especialmente nessa última hipótese, deve ser determinado consoante critério objetivo e provado em concreto.
No Brasil costuma-se utilizar a expressão "dano moral" para se referir a qualquer hipótese que não se trate de "dano patrimonial". E, neste sentido é que se utiliza neste texto a expressão "dano moral", isto é, sempre se referindo à hipótese de indenização de danos não patrimoniais, e vice-versa.
Sendo assim, são danos não patrimoniais (morais), todo sofrimento moral (por exemplo, ofensa à honra, a dignidade etc.), todo sofrimento físico, todo dano à integridade física, a diminuição do prestígio ou da reputação pública e etc.
Preleciona, ainda, Yussef Said Cahali: "Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física — dor-sensação, como a denomina Carpenter — nascida de uma lesão material; seja a dor moral — dor-sentimento, de causa imaterial".
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