Dação, Evicção, Novação e Imputação de Pagamento

Publicado em 11/07/2006

Consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação.

Trata-se, pois, de forma de extinção obrigacional, disciplinada pelos arts. 356 a 359 do CC. por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Ex: se o devedor obriga-se a pagar a quantia de R$ 1.000,00, poderá solver a dívida por meio da dação, entregando uma moto ou prestando um serviço, desde que o credor consinta com a substituição das prestações.

Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação. Só pode ocorrer com o consentimento do credor, pois ele não está obrigado a receber nem mesmo coisa mais valiosa.

O art. 356 do CC. evidencia substituição da prestação, onde pode consistir na substituição de dinheiro por coisa, como também de uma coisa por outra, assim como a substituição de uma coisa por uma obrigação de fazer.

Assim, quando se substitui, com aquiescência do credor, o objeto da prestação, ocorre da dação.

É mais conveniente para o credor, receber coisa diversa do que nada receber ou receber com atraso.

2.Requisitos

a)Existência de uma dívida vencida;

b)O consentimento do credor;

c)A entrega de coisa diversa da devida e;

d)O…

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