Dação em Pagamento

Dação em Pagamento

Introdução

Considera-se pagamento do Direito Civil a execução satisfatória da obrigação, ou seja o cumprimento da obrigação no interesse do credor, gerando-lhe satisfações e examinando-lhe qualquer pretensão, bem como, liberando o devedor.

No Direito Romano a regra era "Alind pro alio invicto creditore solvi non potest", ou seja, não se pode dar coisa por outra, contra a vontade do credor.

Assim entendemos que, o credor não será obrigado a receber outra coisa que não a devida, mesmo que mais valiosa (artigo 863 do Código Civil). Porém com o fim de solucionar as lides entre devedores e credores, amenizando o princípio supro, foi criado, desde o Direito Romano, que era mais rigoroso que o moderno, a "datio in solutum" ou seja dação em pagamento.

Definição de Dação em Pagamento

Como já vimos, reza no artigo 863 do Código Civil que o credor não se obrigada a receber outra coisa, ainda que mais valiosa, no lugar da divida. Porem nos diz o Artigo 995 do Código Civil que:

Art. 995.  O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

Silvio Rodrigues em seu livro Direito Civil, volume 2 – Parte Geral das Obrigações, nos ensina que, "Tal…