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Dação em Pagamento
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DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
NATAL/RN
2006
Este trabalho apresenta elementos que constituem o direito das obrigações quanto ao adimplemento, bem como apresenta de forma geral as regras da dação em pagamento, que faz menção ao pagamento indireto na entrega de uma coisa diversa, na substituição de outra a que se determina na avença, mediante acordo. As orientações aqui apresentadas baseiam-se nas normais legais, bem como doutrinarias da dação em pagamento.
OBJETIVO
Por meio das disposições legais do Código Civil Brasileiro vigente, em sua parte especial, onde abordaremos o Direito das Obrigações, com suas modalidades e mais designadamente o titulo III, capitulo V que trata da Dação em Pagamento, mencionada nos Art’s. 356 a 359, modalidade esta, que assim como as demais do citado titulo, refere-se ao adimplemento da obrigação, visando à extinção do vinculo jurídico gerado na avença; e que de tal modo analisaremos alguns dos aspectos legais e doutrinários possibilitando o entendimento conceitual e prático da modalidade referida.
1. INTRODUÇÃO
As orientações aqui apresentadas são baseadas nas modalidades distintas dentro das obrigações, que é a relação da vida social tutelada pelo Direito através da atribuição a um sujeito de um direito subjetivo e imposição a outro de um dever com vista à satisfação dos interesses do credor onde o mesmo e o devedor são sujeitos determinados, identificando-as quanto ao…
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