Da Tutela, da Curatela e da Ausência

Publicado em 14/04/2006

Da Tutela, da Curatela e da Ausência


Introdução

De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência.

O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece um estudo mais aprofundado, o que, na condição de acadêmico, pretendo fazer, em seguida à graduação, em face da exiguidade do tempo no transcorrer do curso.


TUTELA

CONCEITO – Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens.

É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico.

A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei.

É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal.

Espécies de tutela

Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais…

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