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Publicado em 14/04/2006
Da Tutela, da Curatela e da Ausência
Introdução
TUTELA
CONCEITO Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens.
É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico.
A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei.
É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal.
Espécies de tutela
Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais…
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