Da Prova no Processo

Publicado em 10/06/2004

DA PROVA NO PROCESSO


1- CONCEITO.

As duvidas sobre a veracidade das afirmações de fato feitas pelas partes no processo, a propósito de uma dada pretensão deduzida em juízo, constituem as questões de fato que devem ser resolvidas pelo juiz, à vista da prova.

A prova constitui o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou não, dos fatos controvertidos no processo, ou seja, "é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões", segundo as Ordenações Filipinas.

O direito à prova não consiste apenas no poder (ou faculdade) de produzi-la, mas compreende também:

a) o direito de se valer dos meios destinados a demonstrar as alegações (há que registrar que a lei processual não optou pela indicação dos meios de prova em numerus clausus, mas sim pela admissibilidade de todos os meios moralmente legítimos. Como é curial, porém, o requerimento de provas sujeita-se aos requisitos da necessidade e adequação, bem como às restrições impostas pela lei);

b) o direito de demonstrar o contrário do que foi alegado e provado pelo adversário (concerne ao direito de contra-prova das alegações demonstradas pelo adversário. Trata-se de manifestação do princípio do contraditório);

c) o direito de produzir efetivamente as provas requeridas e admitidas (que o deferimento de prova requerida gera direito subjetivo à sua efetiva produção, não podendo o juiz, nessa hipótese, socorrer-se do art. 130 do…

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