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Da prisão em Flagrante
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Conceito:
Flagrante deriva do latim flagran, flagrantis, verbo flagare, que significa ardente, crepitando, brilhante.
Flagrante delito é o que se vê praticar e que assim acontece, no próprio instante há necessidade de conservar ou restabelecer a ordem jurídica, essa ameaçada pelo acontecimento.
No sentido jurídico, é o delito no momento de seu cometimento, de sua prática, permitindo a prisão do seu autor, sem mandado, por ser considerada a certeza visual do crime, no instante em que o sujeito percorre os elementos objetivos (descritivos e normativos) e subjetivos do tipo penal.
A prisão em flagrante delito dá-se no momento em que o indivíduo é surpreendido no cometimento as infração penal, sendo ela tentada ou consumada.
Natureza Jurídica:
O ato de prender é um ato administrativo incumbido à polícia judiciária e facultada a qualquer pessoa. Mesmo no caso da prisão efetivada por particular é ato administrativo, pois o sujeito ativo exerce um direito público subjetivo de natureza política. Aliás, sendo a prisão-captura um ato emanado do poder de polícia do Estado, manifesta-se o seu caráter administrativo.
Entretanto analisando a prisão em flagrante do ponto de vista ulterior a efetivação da prisão e a lavratura do auto, constata-se que a mesma tem a natureza cautelar processual. Dessa forma se sujeita a dois pressupostos fundamentais de toda medida…
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