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Da Periclitação da Vida e da Saúde
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DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
BRASÍLIA-DF, MAIO DE 2002
Art. 130 - PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
OBJETO JURÍDICO
Protege a lei a incolumidade da pessoa física.
SUJEITO ATIVO
Pode ser qualquer pessoa, pois é crime comum.
SUJEITO PASSIVO
Pode ser qualquer pessoa, pois é crime comum.
TIPO OBJETIVO
A lei emprega o verbo "expor" a contágio. Três hipóteses estão contidas no dispositivo:
1º) O agente sabe que está contaminado;
2º) o agente devia saber encontrar-se contaminado, embora ignore;
3º) o agente sabe da contaminação e tem a intenção de transmitir a moléstia (hipótese mais grave, punida de modo mais acentuado no § 1º do dispositivo).
A lei usa as expressões relações sexuais, com o significado de cópula, ato sexual normal; e ato libidinoso, qualquer manifestação sexual com exclusão da cópula. Fala ainda moléstia venérea, sem especificar qual seja, podendo ser compreendidas, de acordo com o Decreto-lei no 16.300, de 31-12-1923: blenorragia, sífilis, cancro mole e cancro venéreo simples. Entretanto, segundo Damásio (Direito Penal, V.2, p. 151) "a discriminação das doenças venéreas não deve ficar a critério da legislação, cabendo à ciência médica afirmar, caso por caso, a existência de tal mal".
TIPO SUBJETIVO
Quando o agente sabe que…
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