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Da Ordem Social
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Cabe ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica (art. 218). Esses são também instrumentos utilizados pela Ordem Social na busca por bem-estar e justiça sociais.
A Constituição distingue entre pesquisa científica básica e pesquisa tecnológica. A pesquisa básica visa o bem público e o progresso das ciências (art. 218, § 1 º). A pesquisa tecnológica visa a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento produtivo nacional e regional (art. 218, § 2º).
Os §§ 3º, 4º e 5º do art. 218 veiculam normas programáticas, de apoio e estímulo estatal ao desenvolvimento científico e tecnológico.1.9. COMUNICAÇÃO SOCIAL
A liberdade de comunicação social, garantida nos arts. 220 a 224 da Constituição, propicia que as desigualdades sociais e regionais sejam reduzidas.
A liberdade de expressão está garantida pelo art. 5º da Constituição. N a Ordem Social o constituinte quis disciplinar os limites do exercício desse direito, vedando, também, condutas externas no sentido de restringi-lo.Assim, a liberdade de informação jornalística só pode ser limitada pela vedação do anonimato; pelo exercício do direito de resposta; pelo dever de indenização por dano material,…
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