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Da Obrigação Natural
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Da Obrigação Natural
Seu conceito no Direito Romano
A teoria das obrigações naturais, quer no seu conceito, quer nas suas aplicações práticas, reveste-se de grandes dificuldades e árduas controvérsias. Seu conceito é realmente incerto e suas aplicações práticas são vacilantes e indecisas. Trata-se assim, de instituto impreciso, cuja natureza é ainda mais incerta. Daí as complexidades de seu estudo, que constitui tarefa ingente e difícil.
O direito romano já conhecia tal espécie de obrigações, que denominava obligatio tantum naturalis, ou, mais enfaticamente, obligationes naturales. De acordo com as Institutas, a obrigação natural consistia no vínculo entre duas pessoas, conforme o jus gentium e não reprovado pelo jus civile.
A obrigação natural contrapunha-se, portanto, a obrigação civil, capaz de produzir todos os efeitos jurídicos, por ter sido estabelecida em conformidade com os preceitos do jus civile.
A obligatio naturalis tem seu fundamento no próprio jus civile, ou melhor, nas causae civiles das obrigações civis. Funda-se assim em causas que, juridicamente, seriam capazes de obrigar o devedor e de produzir todos os efeitos de direito, inerentes às obrigações civis, se o jus civile, por circunstâncias extrínsecas, não lhes houvesse arrebatado tais efeitos.
A tendência do direito romano manifestava-se no sentido de aproximar as obrigações naturais das civis, a exemplo do que sucedera com a propriedade quiritária e a propriedade…
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