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Da Norma Jurídica e suas Características
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DA NORMA JURÍDICA E SUAS CARACTERÍSTICAS
Caxias do Sul, 29 de junho de 2006
INTRODUÇÃO
É imprescindível a sobrevivência humana o contato com seus semelhantes. Bem sabemos, desde o início da humanidade agrupamo-nos em primeiro plano pelas gens, palavra do latim traduzido gentes, ou famílias, em segunda ordem formamos comunidades, que se unem por interesses afins, localidade em que vivemos, empresa em que trabalhamos, entre outros inúmeros fatores culturais e sociais que alimentam nossa inclinação ao convívio social. Intrínsecas a este convívio surgem às relações sociais que devem possuir um sistema jurídico de normas para controle e coordenação das relações. Vistas as características do ser humano tal como são, deve um poder legítimo e legal restringir a liberdade dos membros de uma comunidade através de proibições e sanções. Estas as quais em breve serão institucionalizadas constituindo a norma jurídica, símbolo da vigência do sistema jurídico e fator importante para sua existência, mas não único nem, portanto, essencial.
Ao iniciar o estudo do Direito é introduzido o conceito da norma jurídica e suas condicionantes, sendo também objetivo deste trabalho requisitado pelo Professor Francisco Kury na cadeira de Introdução ao Direito.
Dos questionamentos do trabalho faz-se relevante exibir o conceito da norma jurídica, suas características, classificação, vigência e eficácia.
A inerente sociabilidade do ser humano o conduz inevitavelmente a ter que lidar com…
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