Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Publicado em 10/12/2006

DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Rio de Janeiro

Novembro / 2006


INTRODUÇÃO

As pessoas com deficiência, assim como a todo cidadão brasileiro, é constitucionalmente garantido o direito ao trabalho, cujo valor social constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O direito ao trabalho é um dos mais importantes dos direitos humanos e a inclusão social das pessoas com deficiência não se resume a sua inserção no mercado de trabalho, mas lhe tem como ponto alto.

Destaca-se que não é de hoje a preocupação de tornar produtivas as pessoas com deficiência, que a princípio sempre foram vistas como um encargo a ser suportado, com certo desagrado, pelos ditos normais da sociedade.

No Brasil, os dados mais recentes foram os publicados pela OMS (Organização Mundial de Saúde – 1999) que indicam a existência de 16 milhões de pessoas com deficiência (cerca de 10% do total da população), e os dados do CENSO 2000 que revelam a existência de 24,5 milhões de pessoas com deficiência no país (14,5% do total da população). Estima-se que, do total das pessoas com deficiência, 9 milhões encontram-se em idade de trabalhar, mas apenas 1 milhão delas trabalham formal ou informalmente.

De acordo com os dados divulgados pela OIT, o desemprego entre as pessoas com deficiência com idade para trabalhar é extremamente maior do que entre as pessoas que não portam nenhuma deficiência, podendo chegar a 80% em alguns países em desenvolvimento.

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