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Da Forma e da Prova do Negócio Jurídico
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3.8.2 – documento; o Código de 1916, no art. 136, arrolava entre os meios de prova dos atos de forma livre os atos praticados em juízo ( inc. II) e os documentos públicos ou particulares ( inc. III). O novo Código Civil substitui essas duas espécies pelo gênero documento, que, além de abranger aquelas duas, abrange qualquer espécies de escrito que venha a evidenciar uma relação jurídica.
Atos processados em juízo;
Documentos públicos ou particulares.
3.8.3 – testemunhas; são pessoas que asseguram a verdade de um ato ou fato alegado. Elas são instrumentárias, quando se pronunciam; e judiciárias, quando dispõem em juízo. Não obstante, a despeito dos defeitos que apresenta, a prova testemunhal figura entre as mais usadas na vida forense.
Mas, por se revestir de tais vícios, ou, quem sabe, pela facilidade com que se pode forja-La, a lei restringe a eficácia da prova exclusivamente testemunhal e só a permite, salvo os casos expressos, em contratos de valor inferior ao fixado por lei. Assim, não é possível se provar um compromisso de compra e venda de valor superior á taxa legal apenas por testemunhas (RT, 168/254).
A restrição apontada na lei, entretanto, refere-se apenas…
Atos processados em juízo;
Documentos públicos ou particulares.
3.8.3 – testemunhas; são pessoas que asseguram a verdade de um ato ou fato alegado. Elas são instrumentárias, quando se pronunciam; e judiciárias, quando dispõem em juízo. Não obstante, a despeito dos defeitos que apresenta, a prova testemunhal figura entre as mais usadas na vida forense.
Mas, por se revestir de tais vícios, ou, quem sabe, pela facilidade com que se pode forja-La, a lei restringe a eficácia da prova exclusivamente testemunhal e só a permite, salvo os casos expressos, em contratos de valor inferior ao fixado por lei. Assim, não é possível se provar um compromisso de compra e venda de valor superior á taxa legal apenas por testemunhas (RT, 168/254).
A restrição apontada na lei, entretanto, refere-se apenas…
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