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Da Exceção de Pré-Executividade
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No estudo de Nelson Nery Junior, "a expressão objeção de pré-executividade é a mais adequada, já que o termo ‘exceção’ sugere que se trate de matéria de defesa, e, portanto, não passível de ser conhecida de ofício e sujeita a preclusão."
Para Cláudio Armando Couce de Menezes e Leonardo Dias Borges, "A objeção de execução (ou à execução?) tem dois momentos básicos: o que preexiste à penhora e o posterior a esta". Em regra, as alegações são trazidas ao Juiz assim que inicia a execução até que expire o prazo para pagar ou garantir a execução.
Todavia, nada impede trazer a parte suas questões depois de decorrido o prazo de aforamento dos embargos, em hipótese de pressupostos processuais e condições da ação, pois tais matérias não são precluíveis (art. 267, § 3º, do CPC). Estas são as que podemos dar alcunha de "objeções executivas" em oposição às primeiras, objeções de pré-executividade. Há quem, entretanto, prefira avaliar pelo fato gerador da objeção. Se este for anterior à execução ou concomitante com o ajuizamento da ação de execução, tem-se a objeção de pré-executividade. Após este ponto, configura-se já uma objeção executiva."
O Professor…
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