Da Exceção de Pré-Executividade

Publicado em 07/05/2006

Quando se fala em processo de conhecimento logo se pensa em um instrumento necessário para a prestação da tutela jurisdicional, para a aplicação do direito, seja este favorável ao autor ou ao réu. Em outras palavras, o processo de conhecimento não é tido como um meio do autor fazer prevalecer seus interesses sobre os do réu e sim como um meio de se promover o direito, sempre de forma imparcial, assegurando-se o contraditório e o devido processo legal.

Infelizmente, o mesmo não pode ser dito do processo de execução, que está sempre associado à concretização dos direitos do exeqüente. O que se pretende ressaltar é a visão parcial que os juristas, em geral, guardam da execução, como se esta fosse um mero instrumento do credor de ver o seu crédito satisfeito diante de insistente e injusta inadimplência do devedor.

É claro que em muitas das vezes é exatamente isto que acontece, o devedor, conhecendo a tão falada morosidade do judiciário e com a intenção de protelar o máximo possível o cumprimento da prestação, aguarda o ajuizamento da execução e utiliza todos os recursos necessários para retardar o seu andamento.

Porém, a generalização não é sábia nem prudente, pois não são raras as situações em que o processo de execução é utilizado indevidamente, seja em face da pessoa errada, fundada em dívida prescrita, em título viciado por alguma nulidade ou por qualquer outra razão.

Os indevidamente executados, por representarem uma minoria na prática jurídica, são prejudicados por uma…

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