Da Condição, do Termo e do Encargo

Publicado em 14/10/2004

Da Condição, do Termo e do Encargo


O negócio jurídico é constituído de elementos essenciais sem os quais não pode existir, por exemplo, na compra e vendo tem se como elementos essenciais a coisa, o preço, e o consentimento, a falta de um deles ocasiona ineficácia do ato, mas é possível incluir no ato elementos acidentais para modificar assim os seus efeitos normais, ou seja, são aquelas clausulas acessórias modificando alguma coisa das suas conseqüências naturais. Esses elementos acidentais são: a condição, o termo e o encargo que também pode ser chamado de modo.


Condição:


O código Civil define a condição em seu art. 121, assim:

Art.121 "Considera – se condição a clausula que derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negocio jurídico a evento futuro e…

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