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Da Cláusula Penal
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a) declarada a falência do devedor ou executado o devedor, abrir concurso creditório;
b) os bens do devedor, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
c) as garantias reais ou fidejussórias dadas pelo devedor cessarem ou forem insuficientes e se o devedor, intimado, se negar a reforçá-las".
"Se houver, na dívida, solidariedade passiva, seu vencimento antecipado, nos casos acima arrolados, relativo a um dos co-devedores, não atingirá aos demais".
b) os bens do devedor, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
c) as garantias reais ou fidejussórias dadas pelo devedor cessarem ou forem insuficientes e se o devedor, intimado, se negar a reforçá-las".
"Se houver, na dívida, solidariedade passiva, seu vencimento antecipado, nos casos acima arrolados, relativo a um dos co-devedores, não atingirá aos demais".
Bibliografia:
CÉZAR FIUZA – DIREITO CIVIL / CURSO COMPLETO (PÁGINAS 180 – 182)
EDITORA DEL REY - 3ª EDIÇÃO
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