Da Cláusula Penal

Publicado em 01/01/2004

Exemplos. "A" devia a "B" um carro, tendo sido convencionado que o carro seria entregue no domicílio de "B". Ocorre que, antes da entrega, "B" cedeu seu crédito, ou seja, o direito de receber o carro, a "C", que era domiciliado em outra cidade. A regra diz que "A" não será obrigado a levar o carro até "C", a não ser que este arque com as despesas. Em outras palavras, "C" terá que buscar o carro na cidade em que "B" era domiciliado, a não ser que arque com as despesas decorrentes da mudança do local de pagamento. Outro exemplo seria o de "A" que devia um carro a "B". Antes da tradição, "B" morreu, deixando herdeiros em outra cidade. "A" não terá que entregar o carro na cidade dos herdeiros, a não ser que estes arquem com as despesas decorrentes da mudança do local de entrega. O mesmo ocorrerá se "B" mudar seu domicílio para outra cidade. "A" não terá que entregar o carro no novo domicílio de "B", a não ser que este arque com as despesas decorrentes da mudança do local de entrega.

"O pagamento que consistir na tradição de imóvel, ou em prestações e dativas a imóvel, far-se-á no lugar em que este se achar. Em relação à tradição do imóvel, só pode ser mesmo entregue no local em que se achar. Mas, no que tange às prestações relativas ao imóvel, as dúvidas aparecem. Há quem entenda, nas pegadas de Lacerda de Almeida,'' que o dispositivo se refere a quaisquer prestações, tanto as de dar (ex.: pagar aluguéis), como as de fazer (ex.: reformar o imóvel). Se ocorrer qualquer motivo grave para que o pagamento não se realize no local estipulado no ato negocial, o devedor poderá efetuá-lo em outro, desde…

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