Da Cláusula Penal

Pode ocorrer, todavia, o extravio do título. Pode o devedor, nesse caso, exigir do credor uma declaração que o inutilize.

b) Quitação da ultima cota é quando o pagamento é feito em quotas sucessivas, existindo quitação da última (art. 943 do CC);

c) Quitação do capital é quando há quitação do capital, sem reserva dos juros, que se presumem pagos (art. 944). Se o credor dá quitação do capital sem reserva, no próprio recibo, de cobrar os juros presume-se que os mesmos foram pagos.

Na chamada compra manual, presume-se que o comprador, levando a mercadoria, pagou o preço, a menos que o vendedor prove Ter vendido a crédito.

5. DE QUEM DEVE PAGAR

5.1 - Pressupostos

É requisito essencial ao exato cumprimento da obrigação a presença da pessoa que efetua o pagamento (solvens); portanto, é imprescindível saber quem deve pagar. Em se tratando de obrigação personalíssima, relacionada com as qualidades pessoais do devedor, apenas este deverá cumpri-la  de forma que não se pode obrigar o credor a aceitar de outrem a prestação, a afirmativa está garantida pelo art. 249 do CC.

Se a obrigação não for intuito persona, será indiferente ao credor a pessoa que solver a prestação. A pessoa que deve pagar será qualquer interessado, juridicamente, no cumprimento da obrigação, como próprio

devedor, o fiador, o coobrigado, o herdeiro, outro credor do devedor, o adquirente de imóvel hipotecado, e, em fim, todos os que, indiretamente, fazem parte do vinculo…